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Prof. Ednaldo BritoDireito Processual do Trabalho4 de nov.

STF VAI DEFINIR, NO TEMA 1495, A PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL EM RICOCHETE E O ALCANCE DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO

Ao reconhecer a repercussão geral, o Supremo abriu uma discussão que pode ir além das ações movidas por familiares de trabalhadores mortos

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